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Conheça os seus direitos de consumidor no supermercado

Foto: Unsplash.com

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Em Salmos 11.7, a Bíblia diz que o Senhor é justo e ama a justiça. Eu creio que as mínimas injustiças entristecem o coração de Deus, porque o caráter Dele é justo e os Seus preceitos são retos. Ele não se compraz na injustiça e nós, como os Seus filhos e imitadores, também devemos fazer o mesmo.

Todavia, muitas vezes, em diversas situações, temos nossos direitos violados e não sabemos como agir para solucioná-los. Por isso, no exercício da cidadania, precisamos buscar conhecer os nossos direitos a fim de exigir o seu cumprimento.

Nesse texto, abordaremos os direitos do consumidor em um local específico: o supermercado. Quantas vezes vemos o preço na prateleira e na hora de passar no caixa nos surpreendemos com um preço diferente? Sem falar nas vezes que, ao chegar em casa, percebemos que compramos uma mercadoria fora do prazo da validade ou nos deparamos com os produtos estragados ou cobertos de mofo!  Então, fica a pergunta: como agir nessas situações?

Nesses casos, devemos nos recorrer ao Código de Defesa do Consumidor, que abriga normas valiosas para procedermos nas relações entre a empresa e o consumidor.

Quando houver divergência no preço, por exemplo, o consumidor pode evocar a Lei Federal 10.962/04, que garante o pagamento do menor valor. Ou seja, caso o valor da etiqueta na prateleira esteja menor do que o preço que aparece no visor do caixa deve prevalecer o preço mais baixo.

Já em produtos com o prazo de validade vencido, o consumidor deve se direcionar ao estabelecimento de compra com a nota fiscal e pedir a troca para um produto igual ou similar, sem custos adicionais.

Em casos de constatação de produtos mofados ou estragados, é importante que o cliente também procure o estabelecimento. Além disso, o consumidor pode entrar em contato com os canais de comunicação da empresa do próprio produto, que, normalmente, encontram-se disponíveis no rótulo da embalagem e pedir que seja enviado um produto novo, sem custos ao cliente.

Outra alternativa é procurar os órgãos de defesa do consumidor. Alguns telefones úteis são: Procon Assembleia: (31) 2108-5500; Procon-BH (municipal): 156, opção 3; Juizado Especial Cível das Relações de Consumo: (31) 3250-3550; Movimento das Donas de Casa: (31) 3274-1033; e Delegacia Especializada de Crimes Contra o Consumidor: (31) 3275-1887.

Quando nos envolvemos nas soluções desses problemas e cobramos a aplicação dos nossos direitos, não somente fazemos algo em benefício próprio, mas cooperamos para uma cultura que valoriza a qualidade do produto, a fiscalização e o profissionalismo das relações comerciais. Acreditamos que o Brasil pode ser melhor se os cidadãos se envolverem ativamente na solução de problemas que afetam a todos. Que tal fazer a sua parte? Agora você já sabe como!

Qualquer dúvida entre em contato conosco: gap.unecbrasil@gmail.com.

:: Aléxia Duarte [Grupo de Ação Política]