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Reforma Protestante: sua contribuição para a política

Foto: pixabay.com

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O mês de outubro marca as comemorações da Reforma Protestante, que, neste ano, completa 500 anos. A Reforma Protestante foi um movimento reformista cristão que teve início na publicação das 95 Teses de Martinho Lutero, em 31 de outubro de 1517.

Lutero era um católico dedicado, mas incomodado com certas práticas da igreja naquele momento, dentre elas, a venda de indulgências, que eram um perdão concedido pela igreja aos pecadores que pagassem por elas. As 95 Teses consistiram, portanto, em um manifesto de protesto a tais abusos praticados pela igreja católica, o qual era composto por uma lista de proposições que desafiava os ensinamentos e práticas católicos da época.

As 95 Teses de Lutero foram sintetizadas em cinco princípios: Sola Scriptura (Somente a Escritura), Solus Christus (Somente Cristo), Sola Gratia (Somente a Graça), Sola Fide (Somente a Fé) e Soli Deo Gloria (Glória Somente a Deus). Dentre esses princípios, três tiveram importantes consequências teológicas e religiosas, são eles Sola Gratia, Sola Fide e Solus Christus. Estes deram origem à doutrina bíblica da justificação, a qual afirma que o ser humano só pode ser justificado, isto é, aceito por Deus como justo diante Dele, perdoado, redimido e salvo, mediante a dádiva graciosa de Cristo, recebida por meio da fé.

Sola Scriptura e o princípio do “sacerdócio universal dos fiéis”

Outros dois princípios da Reforma, Sola Scriptura e o princípio do “sacerdócio universal dos fiéis”, produziram, por sua vez, fortes consequências culturais e sociais. A compreensão acerca da supremacia da Escritura (Sola Scriptura), combinada ao entendimento sobre o sacerdócio de todos os crentes, teve reflexos políticos, econômicos, sociais, literários, educacionais e éticos.

Do ponto de vista da política, a Reforma Protestante deixou, pelo menos, três importantes legados. O primeiro refere-se à relação entre a igreja e o Estado. No período da Reforma, Igreja e Estado misturavam-se: a igreja exercia não só o poder eclesiástico, como também poder político, e o clero compunha o corpo de atores estatais.

Lutero questionou esse sistema ao dizer que igreja e Estado eram dois reinos, o da mão direita e o da mão esquerda, com jurisdições distintas. A instituição Estado e a instituição igreja deveriam ser separadas e desempenhar suas atribuições nas respectivas esferas, sem interferência uma na outra. Dessa discussão, resultou a adoção do princípio da separação entre igreja e Estado no momento posterior de surgimento do Estado Moderno.

Outro importante legado político da Reforma diz respeito à emergência de um etos democrático. O princípio do “sacerdócio de todos os fiéis” anulou a distinção radical entre clero e fiéis e disseminou uma concepção de igreja enquanto “comunidade de pessoas crentes” (communio sanctorum). Os ministros ordenados somente se distinguiam dos outros cristãos pelo seu ofício, e a igreja não era mais considerada enquanto uma instituição rigidamente hierárquica.

Nações democráticas

Com essa nova perspectiva democrática, as primeiras comunidades protestantes se tornaram ambientes de intensa participação. Os fiéis tinham forte atuação no culto, nas assembleias deliberativas, na eleição dos pastores e outros oficiais. Logo, o novo estilo participativo se transferiu para a esfera política, e, nesse processo, produziu-se uma intensa reflexão sobre as obrigações e limites dos governantes e os deveres e direitos dos cidadãos nos Estados. Surgiram daí as primeiras Nações democráticas no mundo. A Inglaterra, a Holanda e os Estados Unidos foram o berço da democracia representativa.

A Reforma Protestante também contribuiu com a ideia de submissão aos governantes, combinada ao direito de resistir ao Estado tirânico e injusto. O movimento da Reforma provocou, imediatamente, perseguições aos reformistas e questionamentos quanto à legalidade ou não de resistir aos abusos e injustiças realizadas pelas autoridades eclesiásticas e políticas. Nesse contexto, o princípio da submissão à autoridade entrou em choque com as ações abusivas de poder por parte da igreja católica. Sem negar o primeiro e a crença de que toda autoridade é instituída e deriva de Deus, disseminou-se o argumento de que a submissão era devida somente àqueles que governassem com justiça e sem abusos e interferências à liberdade de fé dos indivíduos. Legitimava-se assim o direito à resistência contra os governantes que utilizassem de sua posição política de modo tirânico e injusto.

No que diz respeito à política, portanto, a Reforma Protestante em muito contribuiu para que hoje vivamos em um país democrático, no qual igreja e Estado atuam em suas próprias esferas, e governantes injustos e/ou tirânicos podem ser legitimamente destituídos por meio de instrumentos legais de cassação do mandato eletivo, como o impeachment.

Converse sobre esse assunto com a Viviane. Ligue: (31) 99236-0696.

:: Viviane Petinelli