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Vida Cristã

Cristão e política: Na calada da noite

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Foto: pixabay

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Na última semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7596/17, de origem do Senado Federal. Popularmente conhecido como lei de abuso a autoridade, a proposição torna mais severa as normas relativas aos possíveis excessos cometidos por juízes, procuradores, policiais e demais agentes públicos, no exercício de sua função.

A votação da matéria, considerada de urgência, ocorreu de maneira rápida, sem oportunidade inclusive, para contagem de votos favoráveis ou contrários. Sua aprovação deu-se por votação simbólica, não obstante ao pedido de votação nominal. Isto é, não houve averiguação real de quantos parlamentares se posicionaram a favor, nem quantos se posicionaram contra.

Um alerta à integralidade da lei

Tal atitude imediatista e arbitrária pode ter razões escusas e que devem ser, veementes, contestadas pela população brasileira. O projeto cria novas regras penais para agentes públicos que ultrapassam a prerrogativa instituída por lei. Em princípio não há qualquer problema na fixação de regras deste tipo. Pelo contrário, submeter indistintamente todos à lei, é a forma mais segura de conter a natureza pecaminosa do homem.

A grande discussão em torno da aprovação da norma relaciona-se com o que de fato pretende-se inibir. Há uma diferença muito grande em coibir abusos, e criar uma lei abusiva que coíbe o poder de investigação e punição de órgãos competentes. O projeto de lei prevê, por exemplo, punição para agentes que algemarem presos que não ofereçam risco ou resistam à prisão. A nova redação também criminaliza a violação do local de trabalho de advogados, tais como escutas telefônicas e correspondências.

O autor da proposição no Senado Federal alegou que o texto foi deformado no decorrer de sua tramitação. Para membros do Ministério Público o projeto representa um verdadeiro retrocesso no combate à corrupção.

Posição brasileira no ranking da corrupção

O Brasil ainda está distante de ser reconhecido como um país aguerrido na luta contra privilégios e distorções no âmbito da Administração Pública. Nos rankings mundiais que mensuram o nível de corrupção, estamos vergonhosamente em posições muito baixas. A Transparência Internacional, é uma das instituições que mede o índice de percepção da corrupção.

Em uma avaliação que considera 180 países, o Brasil ficou na 96º posição. Nações como China, Lesto, Suriname, Kosovo e Colômbia, ficaram mais bem colocadas.

Os vulgos crimes de colarinho branco, cometido por pessoas influentes e poderosas, sempre foram o grande gargalo do sistema punitivo do país. Tais pessoas eram inalcançáveis e seguiam convictas de que seus crimes, por mais evidentes que fossem, jamais seriam punidos. A operação Lava-jato restaurou a esperança de que é possível colocar um fim a esta  cultura da impunidade.

Se o projeto de lei 7596/17 estivesse em vigor há alguns anos, muitos operadores desta investigação teriam sido punidos por suas ações que salvaram o país. Irônico, não? Não é difícil concluir quem serão os maiores beneficiados com a aprovação desta lei.

O juízo Divino

A Palavra de Deus é muito clara. Em Miqueias 7.3, por exemplo, há uma condenação explicita daqueles que são diligentes em fazer o mal. Isto é, usam do poder que possuem para estabelecer um sistema favorável a propagação da corrupção. Os que assim agem não escaparão do juízo Divino. Quanto a nós, cidadãos, compete-nos exigir de nossos representantes a prudência e o respeito na apreciação de leis que configuram verdadeira destruição dos alicerces de combate à corrupção, timidamente, construídos em nosso país.

:: Flávia Raíssa Said de Roure – Grupo de Ação Política – GAP

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