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Vida Cristã

Direito na Bíblia: direito de defesa

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Foto: pixabay.com

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“Porventura condena a nossa lei um homem sem primeiro o ouvir e ter conhecimento do que faz?” (João 7.51).

Ao indagar os fariseus desta forma, o direito de defesa foi brilhantemente defendido por Nicodemos. Aquele líder judaico que durante a noite teve um encontro especial com Jesus, deixou claro que na lei de Deus todos possuíam direito a um julgamento justo, o qual, conforme estabelecia o direito processual hebraico daquela época, o julgamento deveria ser público e por isso precisava ser durante o dia, com direito a defesa do acusado e produção adequada de provas, sendo que após isso, um júri imparcial denominado Sinédrio deveria apreciar a matéria e julgar o fato.

Naquele momento Nicodemos fazia menção especificamente ao que está escrito em Deuteronômio 13.14-15 e Deuteronômio 19.15-21, visto que antes de qualquer coisa fazia-se necessário uma investigação cuidadosa, sendo que toda acusação formal deveria ser iniciada com o depoimento de no mínimo duas testemunhas de acusação.

O perigo do julgamento precoce

Por isso é tão interessante notar a resposta dos fariseus à indagação de Nicodemos (v. 52), os quais tentaram justificar aquela patente violação à lei de Deus dizendo que jamais um profeta havia surgido na Galileia, que era uma região ao norte de Israel, desprezada pelos judeus do sul em razão da grande presença de gentios. Esta resposta absurda revela na verdade um julgamento antecipado, visto que em seus corações eles já haviam condenado Jesus tão somente em razão de sua origem e não por meio de um julgamento justo.

Tanto que posteriormente Jesus foi preso durante à noite, sem qualquer flagrante de delito e interrogado antes de uma acusação formal, sendo dispensado o depoimento de testemunhas; E tudo isso ocorreu fora do local legítimo de julgamento, que era publicamente durante o dia no Sinédrio, mas sim em secreto, dentro da casa do sogro do sumo-sacerdote, sendo portanto ele uma autoridade absolutamente incompetente para prender, processar, julgar ou mesmo para condenar alguém.

Não por acaso Jesus ficou totalmente em silêncio diante daqueles que chamavam a si mesmo de santos, afinal, este é o significado da palavra fariseu em hebraico.

O diálogo de Nicodemos com os fariseus nos apresenta portanto uma importantíssima lição, especialmente em tempos de redes sociais, em que somos constantemente convidados a julgar aqueles que supostamente cometeram crimes.

Direito de defesa, um princípio bíblico

Entendo que, diante da insuficiência do Estado em prover segurança para a população, é natural o sentimento de que a justiça precisa ser feita de forma severa para dar o exemplo; Contudo, causa-me preocupação ver cristãos reproduzindo o velho discurso de Mariel Mariscöt de Mattos: “bandido bom é bandido morto”.

O direito de defesa é antes de tudo, um princípio bíblico, o qual encontra-se materializado no direito processual brasileiro, sendo que por essa razão precisamos ser sempre diligentes a ponto de primeiro ouvir o acusado e ter conhecimento do que ele faz.

Sabemos que Nicodemos também era do grupo dos fariseus, mas vemos que após encontrar Jesus e nascer de novo, ele defendeu o sagrado direito de defesa de todos os homens, deixando assim de ser hipócrita como os outrosais chamando a si mesmos de santos, eles se auto-justificavam e em nome da lei cometeram inúmeras ilegalidades; Em nome da justiça praticaram a maior das injustiças; Em nome da santidade condenaram à morte o Santo de Israel e o Autor da Vida.

:: Mariel Marra

*Mariel é teólogo e advogado criminalista, pós-graduado em direito público.

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