Created with Snap

Vida Cristã

E agora?

Nenhum Comentário
Foto: pexels.com

Foto: pexels.com

O Brasil parou na última semana para assistir ao julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54 do Supremo Tribunal Federal. As ações versavam sobre a possibilidade de prisão após condenação penal em segunda instância. Por 6 votos a 5, a mais alta Corte deste País entendeu que há flagrante inconstitucionalidade deste tipo de prisão, baseando-se, dentre outros argumentos, no princípio da presunção de inocência.

Há quem diga que a decisão da Corte respeitou a Carta Magna e que, qualquer posicionamento diferente deste, está politicamente enviesado.  Entretanto, inicialmente, é importante entender o que é inconstitucional, o que é presunção de inocência e, principalmente, para que servem.

A lei maior que rege o Brasil é a Constituição. Qualquer lei que violar os princípios e normas constitucionais deve ser retirada do ordenamento jurídico. Neste sentido, o STF possui o papel essencial de ser o guardião da Constituição. Em outras palavras o Supremo dispõe de ferramentas para avaliar estas regras e, a partir disto, determinar se estão ou não em conformidade com a Constituição da República.

Já o princípio da presunção de inocência tem como condão garantir que ninguém seja condenado até se esgotarem todos os recursos em todas as instâncias do país. O objetivo é evitar que pessoas que não cometeram um crime, cumpram prisão, antes de findadas todas as inúmeras formas de defesa presentes em nossas leis.

A Constituição determina em seu art. 5º, LVII, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Isto significa que ninguém pode ser definitivamente tido como absoluto responsável por um crime, sem que haja qualquer tipo de recurso pendente de julgamento.

A leitura literal deste dispositivo pode ser interpretada como o entendimento dos 6 Ministros de STF. Enquanto houver pendência de recurso, haverá inocência. Entretanto, a temática não comporta apenas uma interpretação, nem tampouco deve ser avaliada sem considerar o contexto histórico, social e cultural do país. Sem a consideração destas interfaces, corre-se o risco de cometer grande equívoco, que coloca em xeque o combate à corrupção no país.

A funcionalidade da lei no Brasil

No Brasil, existem quatro instâncias de julgamento, normas lenientes aos crimes de colarinho branco e uma infinidade de recursos. Estes três itens conjugados, resultam na impunidade daqueles que mais roubam o nosso país.

As quatro instâncias asseguram a avaliação do caso por quatro juízes ou grupo de juízes diferentes. A primeira e segunda instâncias podem avaliar provas. Ou seja, nesta fase,  réu e acusação trabalham para convencer o juiz de que há inocência ou culpa, respectivamente. Na terceira e quarta instância a avaliação resume-se em verificar se há algum tipo de violação à lei ou à Constituição. Sabe o que isso significa? O STF não pode dizer se alguém cometeu ou não um crime. Seu papel, em um caso concreto, é avaliar se há violação à norma constitucional.

Diante disso, o próprio Supremo já entendeu, em outras ocasiões, que permitir a execução da pena após segunda instância não viola a presunção de inocência. Pelo contrário, a confirmação em segunda instância atesta a forte probabilidade de que o réu, de fato, cometeu um crime.

Além disso, o princípio da presunção de inocência não é o único princípio constitucional vigente, e nem deve ser aplicado de maneira a ignorar outros princípios constitucionais que fazem parte da Constituição. É imprescindível que haja sempre um equilíbrio, de modo que a justiça seja o resultado desta equação. Para exemplificar, podemos usar o princípio da efetividade da jurisdição penal, que nada mais é que a garantia do cumprimento e bom andamento de um processo judicial.

De que adianta existir um processo penal, diante dos incontáveis subterfúgios recursais que desembocam na impunidade? O réu adquire sua liberdade, não com base em  sua inocência, mas na morosidade judicial que resulta na prescrição do cumprimento da pena. E neste contexto eu indago: é defensável a possibilidade de aceitar essa decisão de braços cruzados? Quando digo aceitar, não me refiro a desrespeitar a decisão do STF. Refiro-me a ignorar as ferramentas democráticas que possuímos para mudar esta realidade.

E o que a Palavra de Deus diz?

A Palavra de Deus diz em 2 Crônicas 19.7 o seguinte: “Agora, que o temor do Senhor esteja sobre vocês. Julguem com cuidado, pois com o Senhor, o nosso Deus, não há injustiça nem parcialidade nem suborno”.

A Bíblia em diversas passagens condena julgamentos injustos, pois o reino de Deus é composto de justiça e paz. Deus está totalmente interessado em fazer cumprir a justiça nas nações. É o que está escrito em Sl 110, e o que pode ser atestado pelas histórias de Moisés, Jonas, Gideão, Neemias e tantos outros.

Não estou avaliando o coração dos Ministros que votaram a favor. Isto não cabe a mim. É possível que acreditem estar fazendo o que é correto. O que discuto aqui é a essência desta decisão e seus desdobramentos. Na prática, criminosos que se apoderam de voluptuosas quantias de dinheiro, serão os grandes beneficiados com este novo entendimento do STF. Estes réus possuem muitos advogados que ficam à disposição para interpor recursos protelatórios, com vistas a retardar o andamento do processo. Estes homens e mulheres são aqueles que assassinam o sonho de milhões de brasileiros que desejam viver em um país melhor.

Por isso, se você concorda com a prisão em segunda instância, não deixe de orar pelo Brasil e revindicar dos nossos representantes do Congresso Nacional, agilidade e responsabilidade para mudar este quadro. O Brasil precisa de você.

:: Lucas Gonzalez

  ibl_site